DPO

Termo de nomeação de Paulo Cesar Ferraz Cardoso como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) 

Por meio do presente termo e representantes legais, DANIEL CAST ENGEN PUB E REPRESENTACOES nomeia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, como Encarregado de Dados Pessoais, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD). 

O Encarregado de Dados Pessoais reportará diretamente para a gestão da empresa, especificamente, Controladora dos Dados: Daaniel Castro  

O Encarregado de Dados Pessoais será responsável por facilitar, orientar e garantir a adequação e compliance da empresa com a LGPD e demais regulamentos de proteção de dados que se apliquem.  

As funções do Encarregado de Dados Pessoais deverão estar alinhadas com o conteúdo do artigo 41 da LGPD, bem como com demais normas complementares eventualmente editadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD).  

O Encarregado de Proteção de Dados deverá atuar sem estar sujeito a qualquer instrução e/ou supervisão no exercício de sua função e será apoiado pelo Conselho Administrativo da empresa em suas iniciativas. Portanto, por meio do presente, DANIEL CAST ENGEN PUB E REPRESENTACOES autoriza o Encarregado de Proteção de Dados a representá-lo(a) perante a ANPD ou qualquer outra autoridade de proteção de dados que venha a se instalar, para prestar e/ou obter esclarecimentos que se fizerem necessários.

DANIEL CAST ENGEN PUB E REPRESENTACOES, Candeias, 13 de novembro de 2022.